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Seminário de Planejamento do Observatório Social de Florianópolis

Começa hoje (quarta-feira, 1º/4/2009) o Seminário de Planejamento do Observatório Social de Florianópolis, que acontecerá no Auditório da Justiça Federal, na Capital. O evento é uma promoção do Grupo Estadual de Educação Fiscal de Santa Catarina e acontece até o dia 2. A instituição do Observatório Social tem por objetivo desenvolver projetos para formação da consciência da sociedade quanto à importância do controle social na aplicação dos recursos públicos e, também, sobre a função sócio-econômica do tributo. Outra finalidade é promover o exercício do controle social, mediante acompanhamento de compras e licitações no âmbito municipal. A compatibilidade do preço a ser pago com os valores de mercado, a entrega do bem ou serviço e a relevância do gasto social estão entre os aspectos a serem acompanhados. A proposta segue o modelo do Observatório Social de Maringá (PR), o primeiro do Brasil, que foi instituído há cerca de quatro anos a partir da iniciativa da representação da Receita, Justiça e Ministério Público Federal no Paraná, além da seccional daquele estado da Ordem dos Advogados do Brasil. No País, existem mais de 20 Observatórios Sociais, um deles em Itajaí (SC). Florianópolis pode ser a primeira capital brasileira a contar com um Observatório Social. A participação é voluntária.