Áreas de Atuação
Diretrizes e objetivos
Missão: Proporcionar à sociedade oportunidades que promovam a coesão social, por meio da transparência na gestão dos recursos públicos.
O Observatório Social de Maringá – OSM vinculado a SER - Sociedade Eticamente Responsável, resultante do movimento pela cidadania fiscal, atua como instrumento na busca da transparência na administração dos recursos públicos (ingressos e gastos), prerrogativa prevista nos artigos 5º, incisos XXXIII e XXXIV, e 31, § 3º da Constituição Federal.
Com o objetivo de viabilizar a coesão social (diminuição das desigualdades sociais), o Observatório Social trabalha no sentido de levar à comunidade a importância social e econômica dos tributos e, principalmente, viabilizar a correta aplicação dos recursos públicos através de um controle social, pois para qualquer resultado positivo em políticas públicas que visem à melhoria de condições de vida dos brasileiros (educação, saúde, segurança etc) dois fatores são essenciais: recursos (que vêm dos tributos) e a correta aplicação destes recursos.
A sensibilização para sociedade sobre a importância dos tributos e incentivo ao acompanhamento dos gastos públicos é feita apoiando a área de Educação Fiscal da SER (teatro, música, poesia, palestras, eventos diversos, concursos de redações, monografias, curtas etc) e o controle efetivo dos recursos públicos se dá com a participação (em tempo real) nas licitações (desde o início da formatação, passando pela entrega dos produtos e serviços e acompanhando, por amostragem, a utilização destes produtos e serviços no interesse público) bem como em diversas análises e sugestões, relativas aos recursos públicos, levadas aos poderes executivo e legislativo locais.
Além do aspecto pedagógico (na medida em que o Observatório atua na melhoria do processo de licitação e na valorização do servidor público), a presença em tempo real nas licitações aumenta a sensação de risco de possíveis fraudadores, constituindo na melhor forma de prevenção à corrupção.
Os trabalhos do Observatório são executados por funcionários efetivos, estagiários de diversas áreas, aposentados (que já receberam treinamento da Controladoria Geral da União (CGU-Pr) e do Tribunal de Contas do Paraná) e voluntários em geral.
A atuação conjunta de instituições públicas e privadas é um dos motivos de sucesso do Observatório que conta com o apoio (tácito ou expresso) de pessoas de instituições públicas (como a Justiça Federal, Ministério Público Federal, Receitas Federal e Estadual, OAB, Universidade Estadual de Maringá) e privadas (como Associação Comercial, Cesumar, Cocamar etc - veja relação complete em “parceiros”).
O Observatório segue a filosofia da SER (da qual é uma vice-presidência) primando pela atuação com absoluta isenção político-partidária, trabalho em conjunto (sem projetar uma instituição ou pessoa) e busca de resultados concretos na mudança de cultura em relação aos recursos públicos, melhorando os resultados de sua aplicação através de ampla transparência do processo e avaliação e monitoramento dos resultados.
Os vários resultados obtidos pelo Observatório foram fundamentais para que a SER recebesse o prêmio do Ministério da Ciência e Tecnologia (através de sua empresa pública FINEP), como instituição de melhor atuação em “Tecnologia Social” do sul do Brasil, mas o maior “prêmio” é o respeito e a aceitação dos nossos trabalhos pela imprensa e pela sociedade maringaense.
Ouvidoria
Informações, sugestões, denúncias, reclamações, críticas, recomendações.
observatorio@cidadaniafiscal.org.br
Fone: (44) 3025-1282
17/04/2009 | Compromisso Eleitoral com a Sociedade de Maringá
13/05/2010 | Consultoria gratuita sobre Licitação com Consultor do SEBRAE-PR